Política de Privacidade

Nós do SORVETES ROCHINHA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (“Sorvetes Rochinha” ou “Rochinha”) consideramos a proteção de dados pessoais como uma oportunidade para gerar valor aos nossos usuários. Ao fazer uso responsável das informações pessoais, não apenas protegemos a privacidade daqueles que nos confiaram seus dados, mas também permitimos que eles operem com segurança e confiança conosco.

Nesse sentido, elaboramos essa Política de Privacidade (“Política”) com o objetivo de informar clientes, parceiros, fornecedores, franqueados, prestadores de serviços, usuários do site, participantes de nossos eventos e demais titulares de dados como seus dados pessoais serão tratados quando acessam e utilizam o site, ou quando interagem conosco em outros meios, sejam eles digitais ou não.

Recomendamos que esta Política seja lida com atenção, especialmente antes de iniciar seu relacionamento conosco. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desta Política, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail: privacidade.dados@sorvetesrochinha.com.br.

1. O QUE É NECESSÁRIO SABER PARA COMPREENDER ESSA POLÍTICA?

Bases legais: São as hipóteses legais que nos autorizam a tratar dados pessoais. Pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com você, ou o cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.

Dados Pessoais são todas as informações que permitem a sua identificação. Exemplo: nome completo, endereço, e-mail, telefone, CPF, RG, dentre outros.

Dados Pessoais Sensíveis são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados ao indivíduo.

Tratamento de Dados Pessoais significa qualquer atividade, como coleta, armazenamento, processamento, recepção, acesso, armazenamento, transmissão, distribuição, reprodução, arquivamento, utilização, modificação, comunicação, transferência, compartilhamento realizada com seus dados pessoais.

Titular dos dados: É você, a pessoa física a quem os dados pessoais se referem. Seja na condição de consumidor, franqueado, parceiro, cliente, colaboradores ou fornecedores.

2. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Para construirmos uma relação de confiança e transparência é importante que você tenha conhecimento de quais são as fontes pelas quais coletamos seus dados pessoais. Os tipos de dados pessoais e a forma como nós os coletamos depende de como você se relaciona conosco, a saber:

Coletamos os dados que você nos fornece por meio de cadastro em uma das nossas lojas ou por meio dos nossos formulários disponíveis em nosso website https://sorvetesrochinha.com.br e páginas comerciais que podemos manter em redes sociais de terceiros, como Facebook e Instagram;
Podemos coletar seus dados quando você entra em contato conosco ativamentepor meio dos nossos serviços de atendimento ao cliente, seja por telefone, e-mail ou presencialmente para atender as eventuais reclamações, sugestões ou dúvidas;
Coletamos seus dados pessoais toda vez que você compra conosco, solicita algum orçamento ou informações a respeito de nossos produtos;
Coletamos automaticamente e por meio de cookies alguns dados relativos à sua navegação e ao dispositivo que você usa para acessar a nossa plataforma;
Podemos coletar seus dados pessoais ao trocarmos um e-mail ou outras mensagens instantâneas;
Coletamos seus dados pessoais, para configuração do sistema para cadastro dos participantes/clientes no nosso Programa de Fidelidade para acúmulo de pontos e posterior troca por produtos ou serviços;
Podemos coletar seus dados pessoais, quando tiver interesse em se tornar um franqueado ou caso tenha interesse em revender voluntariamente nossos produtos;
Coletamos seus dados pessoais, quando vier a se tornar um dos nossos colaboradores ou quando estiver participando do nosso processo de seleção e recrutamento;
Podemos coletar seus dados pessoais para operacionalizar a entrega/logística de nossos produtos.
Coletamos seus dados pessoais quando você possui interesse em realizar algum Evento conosco. Os dados são coletados por meio de um formulário, que é preenchido por você, a fim de sabermos mais sobre o seu evento e sobre os nossos produtos que são de sua preferência.

3. COMO E QUAIS DADOS SOBRE VOCÊ NÓS COLETAMOS?

A depender de como você se relaciona conosco (online, off-line, por telefone, e-mail etc.), nós coletamos algumas informações sobre você, a saber:

Informações pessoais de contato: Qualquer informação que você forneça para o Rochinha e que seja possível contatá-lo, como por exemplo, seu nome completo, endereço, e-mail, telefone fixo e/ou celular.
Informações pessoais para fins de interesse em se tornar um franqueado ou realizar um evento com os produtos: Qualquer informação que você forneça para a Rochinha para fins de negociações para se tornar franqueado e/ou execução de um contrato, tais como (i) nome completo; (ii) razão social; (iii) e-mail; (iv) CPF, (v) RG, (vi) endereço, (vii) telefone / celular.
Informações financeiras e de pagamento: As Informações para atender e faturar um pedido, tais como: os dados da sua conta corrente. Caso você utilize nosso serviço de delivery seus dados pessoais são tratados por intermédio de plataforma de terceiros e não temos acesso a essas informações. Para saber como as plataformas de delivery (Ifood, Ubereats, Rappi e Conershop) realizam o tratamento de seus dados pessoais, pedimos que entre em contato com cada uma delas respectivamente.
Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel: Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que você utiliza para acessar nosso site, como o endereço IP, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. Caso venha acessar o site usando um dispositivo móvel, como um smartphone, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, o ID de publicidade, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.
Informações de utilização de sites/comunicação: Conforme você navega e interage no nosso site podemos utilizar tecnologias de coleta automática de dados para coletar determinadas informações sobre as suas ações. Isso inclui informações, como, em quais links você clica, quais páginas ou conteúdos você visualiza e por quanto tempo e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como por exemplo, tempo de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies.
Dados Pessoais Sensíveis: O Rochinha sempre busca tratar o mínimo possível Dados Pessoais Sensíveis. Quando for necessário tratar seus Dados Pessoais Sensíveis, lhe informaremos a finalidade pretendida e iremos obter o seu prévio e expresso consentimento, se a legislação especifica assim expressamente o determinar.

4. COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O Rochinha trata seus Dados Pessoais para as finalidades para os quais foram coletados que se resume em viabilizar sua relação com seus consumidores, fornecedores e franqueados e todos que tenham interesse em interagir conosco, bem como para cumprir alguma obrigação legal e/ou contratual.

Atendimento aos consumidores: Usamos seus Dados Pessoais para melhor atendê-los, incluindo, responder aos seus questionamentos e/ou solicitações, o que requer o uso dos Dados Pessoais de contato e cadastrais;
Atendimento aos possíveis franqueados e/ou Fornecedores: Usamos seus Dados Pessoais para realizar a análise e negociações iniciais dos possíveis franqueados e/ou fornecedores e para executar um contrato que firmamos com você ou com sua empresa;
Comunicações direcionadas: O Rochinha utiliza seus Dados Pessoais para fornecer informações sobre produtos ou serviços (comunicações de marketing, campanhas, promoções e/ou Eventos). Isso pode ser feito por intermédio de e-mail marketing encaminhado diretamente por nós ou por meio das redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e Youtube) na medida em que permitidas pela lei aplicável. Algumas de nossas campanhas e promoções são executadas em sites e/ou redes sociais de terceiros. O uso de seus Dados Pessoais não é obrigatório, ou seja, você pode opor-se ao recebimento dessas comunicações a qualquer momento seguindo as instruções contidas nas respectivas mensagens ou entrando em contato conosco escrevendo para privacidade.dados@sorvetesrochinha.com.br e, assim, interromperemos o tratamento de seus dados para estas finalidades;
Execução de contrato – O Rochinha utiliza seus dados pessoais para fins de execução de algum contrato que você ou sua empresa venha a formalizar conosco.

5. QUAIS AS BASES LEGAIS QUE UTILIZAMOS PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?

Execução de Contrato e Obrigação Legal

Nos casos em que celebramos qualquer contrato de prestação de serviços, franquia dentre outros, nossa base legal para o processamento é execução de um contrato ou tomar medidas preliminares antes de celebrá-lo.

Em alguns casos, processamos seus dados pessoais porque somos obrigados a fazer isso por lei (por exemplo, para cumprir obrigações contábeis, fiscais, financeiras e regulatórias).

Nos casos das bases legais citadas acima, ao solicitarmos dados pessoais para cumprir obrigações legais ou contratuais o fornecimento de tais dados será obrigatório: se tais dados não forem fornecidos, não seremos capazes de gerenciar nossa relação contratual nem cumprir as obrigações legais impostas a nós. Em todos os outros casos, o fornecimento de dados pessoais solicitados é opcional.

Interesses Legítimos

Também processamos seus dados quando temos interesses legítimos em fazê-lo e quando esses interesses não ferem os princípios da lei, tampouco invalidam seus direitos de proteção de dados. Tais interesses normalmente são para melhorar nossos serviços visando aumentar a satisfação dos nossos associados ou adequar nossos serviços às suas preferências e necessidades específicas.

Também processamos seus dados com base em nossos interesses legítimos em processar sua solicitação, quando você entra em contato com o Rochinha para realizar alguma reclamação, sugestão ou para simular a realização de um evento com os nossos produtos.

Quando já temos um relacionamento com os franqueados, fornecedores ou com nossos clientes, algumas vezes, encaminhamos material de marketing digital sobre serviços relacionados e confiamos em nosso legítimo interesse em fazê-lo. Caso não queira receber nossos materiais fornecemos a você a possibilidade de se descadastrar, seguindo as instruções de cancelamento de inscrição definidas na mensagem de marketing recebida.

Consentimento

Em algumas ocasiões, processamos seus dados com o seu consentimento (por exemplo, quando você não possui um relacionamento formal com a Rochinha e deseja receber newsletters ou outros materiais de marketing). Em tais casos, você é livre para retirar seu consentimento a qualquer momento, seguindo as instruções de cancelamento de inscrição definidas na mensagem de marketing recebida.

O cancelamento do consentimento não afeta a legalidade do processamento ocorrido de acordo com o consentimento prévio ao cancelamento.

6. COOKIES

Ao usar nosso site, você reconhece o uso de cookies de acordo com as condições aqui descritas. Você deve ter visualizado um pop-up no canto inferior da página alertando sobre a utilização dessa ferramenta em sua primeira visita ao nosso site. Embora esse aviso não apareça nas visitas subsequentes, você pode gerenciar a utilização de cookies por meio do nosso website, seguindo as instruções abaixo.

Se você não concorda com o uso desses cookies, você pode desativá-los a qualquer momento, ajustando as suas preferencias no próprio aviso ou no seu navegador. Os navegadores são diferentes, portanto, consulte o menu de configurações do seu navegador para obter instruções sobre como alterar suas preferências de cookies. Se você optar por não receber cookies, nossos sites podem não funcionar corretamente e alguns recursos podem ficar indisponíveis.

Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é armazenado pelo seu navegador quando você visita um site. Quase todos os sites usam tecnologia de cookies. Em nosso website nos utilizamos apenas três tipos de cookies, quais sejam: (i) estritamente necessários; (ii) desempenho ou analíticos; e (iv) comportamentais/publicidade, que tem as seguintes definições:

Cookies estritamente necessários: Esses cookies se destinam a viabilizar o ato de navegação no website, operando para que as funcionalidades mais básicas efetivamente sejam oferecidas ao Usuário, tais como:

a - ativar funcionalidades essenciais, como software e antivírus;
b - dispor nosso conteúdo de forma adequada ao tamanho da sua tela, velocidade de conexão e tipo de navegador;
c - lembrar do seu acesso; e
d - compreender o seu comportamento de navegação e como a plataforma está sendo usada.

Normalmente, tais cookies só são configurados em resposta às suas ações que correspondem a uma solicitação de serviços, por exemplo: definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários.

Cookies de desempenho ou analíticos: Esses cookies dedicam-se a registrar os dados de uso do website para que possamos aprimorá-lo futuramente, como os dados de índice de audiência da página e de fontes de tráfego. Tais dados nos ajudam a saber quais são as páginas mais e menos populares e a verificar como os Usuários se movimentam no website.

Cookies comportamentais ou de publicidade: Esses cookies servem para traçar um lastro de preferências do Usuário baseado em dados relativos à sua navegação.

7. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A proteção de sua privacidade é muito importante para nós. Portanto, não vendemos ou comercializamos informações que identifiquem nossos usuários. Também não compartilhamos ou transferimos de qualquer forma suas informações pessoais para terceiros, exceto conforme indicado abaixo:

Prestadores de Serviços: prestadores de serviços ou empresas são terceiros contratados para atuar em nome de Sorvetes Rochinha para prestar serviços seguindo nossas instruções a fim de ajudar a melhorar ou facilitar nossas operações como: (a) empresas de transporte, logística, courier e de entrega para o envio dos produtos que comprou; (b) provedores de sistemas de computador, provedores de serviços em nuvem, provedores de bancos de dados e provedores de serviços tecnológicos em geral, (c) agências de publicidade ou marketing, agências de cobrança, escritórios de advocacia, contabilidade, dentre outros, (d) entidades governamentais ou empresas especializadas em riscos, com o objetivo de verificar suas informações. Esses Prestadores de Serviços acessam apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços acordados e não podem utilizá-los para outros fins que não lhes tenham sido confiados por nós.
Também divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros: (i) quando requerido pela lei aplicável; (ii) em resposta a procedimentos legais; (iii) em resposta a um pedido da autoridade legal competente; (iv) para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade ou (v) para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou os termos do nosso site.
Além disso, seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulamentações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Vigilância Sanitária, Poder Judiciário, como sentenças e acordos, Ministério Público para atendimento das determinações relativas à fiscalização da entidade e/ou qualquer outra autoridade competente. Este tratamento poderá incluir seus dados de identificação e documentos pessoais.
Para outros fins, quando exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis.

Se apropriado, antes de compartilhar Dados Pessoais com um terceiro, o Rochinha irá exigir contratualmente que o terceiro adote as precauções necessárias para proteger esses Dados Pessoais contra o uso não autorizado ou seu compartilhamento.

8. OS DADOS TRATADOS PELO ROCHINHA PODEM SER TRANSFERIDOS PARA O EXTERIOR?

Sim. Embora tenhamos sede no Brasil e os nossos Produtos e serviços sejam destinados a pessoas localizadas no Brasil, aplicando-se, portanto, as leis brasileiras relacionadas à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais que coletamos podem ser transferidos, para atender as finalidades previstas nesta Política, pois alguns dos nossos fornecedores podem estar localizados fora do Brasil.

Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis aplicáveis, e mantenham um nível de compliance semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável.

9. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Armazenaremos as suas informações pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir o objetivo para o qual foram coletadas, cumprir requisitos legais ou regulamentares ou durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades legais ou contratuais.

Após esse período, o Rochinha se compromete a descartar de forma adequada e segura e/ou não utilizar mais os seus dados pessoais.

10. COMO MANTEREMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS SEGURAS?

Nós adotados as medidas e técnicas adequadas para manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros, evitando-se a perda, mau uso ou alteração desses dados pessoais. Importante esclarecer que armazenamos todas as suas informações pessoais em servidores seguros protegidos por senha e firewall.

Entretanto, estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.

Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger seus Dados Pessoais. A transmissão de informação pela internet, infelizmente, não é completamente segura e, apesar de fazermos nosso melhor para proteger seus Dados Pessoais, não podemos garantir a segurança dos dados durante transmissão por nosso site, especialmente contra-ataques perpetrados por pessoas mal-intencionadas, que podem ser altamente sofisticados e inovadores, com técnicas e métodos desconhecidos até então mesmo pelas melhores ferramentas de segurança da informação.

A segurança dos seus dados também depende da adoção de medidas razoáveis por você no uso de seus dispositivos e softwares. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que possa comprometer a segurança dos seus dados pessoais, ou de alguma possível vulnerabilidade em nosso site ou sistemas, por favor entre em contato conosco.

Nossas medidas de segurança são continuamente monitoradas e revisadas de acordo com os avanços tecnológicos e recursos organizacionais mais atuais.

11. SEUS DIREITOS

Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados: (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informações sobre compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e (x) direito de petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a nossa defesa em algum processo judicial ou administrativo. Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado através do e-mail privacidade.dados@sorvetesrochinha.com.br.

Todos esses direitos podem ser exercidos por você a qualquer tempo, de modo gratuito, e nos comprometemos a envidar seus melhores esforços para atender às suas solicitações de forma transparente e célere.

Para garantir que os direitos estão sendo exercidos por você ou por seu representante legal devidamente constituído, podemos solicitar informações ou comprovações necessárias acerca da sua identidade, no sentido de evitar fraudes e garantir a sua privacidade, para que seus dados pessoais não sejam compartilhados com quem não tenha autorização para tanto.

Atenderemos às suas solicitações dentro de um prazo razoável, em conformidade com a legislação aplicável, lembrando que somente poderemos responder a algumas solicitações depois de recebermos as confirmações previstas acima.

12. Website de Terceiros

Nosso website pode disponibilizar links para websites de terceiros. Esses websites, por sua vez, possuem suas próprias políticas de privacidade, que podem não ser compatíveis com esta Política. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade desses terceiros para se informar sobre as práticas de proteção de dados pessoais adotadas por eles.

Sorvetes Rochinha não se responsabiliza pela regularidade das práticas de proteção de dados dos websites de terceiros, nem pelo seu conteúdo, que não é de qualquer forma validado, ratificado ou subscrito por nós.

13. ALTERAÇÕES DESTE DOCUMENTO

O Rochinha se reserva ao direito de fazer alterações as nossas práticas e a este documento a qualquer tempo, através da publicação de uma nova versão em nosso site. Recomendamos que verifique esta página frequentemente, para garantir que tomou conhecimento das alterações realizadas. Podemos notificá-los sobre as alterações deste documento por e-mail.

14. LEI APLICÁVEL E FORO

No caso de qualquer controvérsia ou divergência relacionada à interpretação, validade, celebração ou conformidade desta Política ela será resolvida levando-se em consideração da legislação brasileira e a jurisdição do local da sede da empresa.

15. CONTATO

Para fazer perguntas, comentários ou para exercer seus direitos aqui previstos sobre este documento e nossas práticas de privacidade ou para fazer uma reclamação, por favor, entre em contato conosco por e-mail privacidade.dados@sorvetesrochinha.com.br por intermédio de correspondência ao seguinte endereço: Av. Jandira, nº 257, sala 02, bairro de Moema, CEP 04080-917 – São Paulo/SP, aos cuidados da área de Privacidade e Proteção de dados, ou através do nosso site no seguinte link: https://sorvetesrochinha.com.br.

Última atualização desta Política: 28/10/2021

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Se estes Termos de Uso ou qualquer parte deles forem considerados ilegais, inválidos ou inexequíveis sob as leis de qualquer estado ou país em que estes Termos de Uso se destinem a ser efetivos, então, na medida em que as disposições sejam ilegais, inválidas ou inexequíveis, tais disposições devem ser tratadas como apartadas e excluídas destes Termos de Uso e as demais disposições destes Termos de Uso devem ser mantidas, permanecer em pleno vigor e efeito e continuar a ser vinculativa e exequível nesse estado ou país.

LEI APLICÁVEL

Esses Termos de Uso estão sujeitos a lei brasileira e jurisdição dos tribunais brasileiros.

Revisado pela última vez em 28/10/2021.